Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados (LOPDGDD), o responsável pelo tratamento é:

• Nome comercial: KIMIA Hogar
• Laboratório: Lechemindefer Lab
• Morada: Bacarot, 03006 Alicante, Espanha
• Email: info@kimiahogar.com
• WhatsApp apoio ao cliente: +34 654 55 33 13
• WhatsApp canal marketing: +34 614 61 35 16
• Web: https://kimiahogar.com

2. Dados que recolhemos e como os obtemos

Recolhemos dados pessoais nos seguintes momentos:

• Ao registar uma conta: nome, apelidos, email, palavra-passe (cifrada).
• Ao fazer um pedido: nome e apelidos, morada de envio e faturação, email, telefone, dados de pagamento (geridos por gateways PCI-DSS; nunca armazenamos números de cartão completos).
• Ao contactar o apoio ao cliente: nome, email, conteúdo da mensagem.
• Ao subscrever a newsletter ou o canal WhatsApp: email, telefone e, opcionalmente, nome.
• Ao navegar na web: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (através de cookies; ver Política de Cookies).
• Ao gerir subscrições recorrentes: frequência de pedido, histórico de entregas (através da plataforma Appstle).

3. Finalidades do tratamento e base jurídica

Finalidade	Base jurídica (art. RGPD)	Prazo de conservação
Gestão e entrega de pedidos	Execução do contrato (6.1.b)	5 anos (obrigação fiscal)
Faturação e contabilidade	Obrigação legal (6.1.c)	5 anos (Lei Geral Tributária)
Gestão de conta de cliente	Execução do contrato (6.1.b)	Enquanto a conta estiver ativa + 3 anos
Apoio ao cliente	Interesse legítimo / Contrato (6.1.b/f)	3 anos desde a última interação
Gestão de subscrições	Execução do contrato (6.1.b)	Vigência da subscrição + 3 anos
Newsletter, SMS e WhatsApp comerciais	Consentimento (6.1.a)	Até retirada do consentimento + 12 meses
Personalização e análise de comportamento	Consentimento / Interesse legítimo (6.1.a/f)	Conforme cookies (ver Política de Cookies)
Prevenção de fraude e segurança	Interesse legítimo (6.1.f)	1 ano desde o incidente
Cumprimento de requisitos legais	Obrigação legal (6.1.c)	Conforme legislação aplicável

4. Destinatários e transferências internacionais de dados

4.1 Destinatários dentro do EEE

• Empresas de transporte: SEUR, MRW, Correos Express (endereço, telefone e nome para a entrega).
• Plataforma de pagamentos: Stripe (cartões), PayPal, Klarna, Bizum — todos certificados PCI-DSS.
• Plataforma de email e SMS: Omnisend (newsletter e SMS comerciais).

4.2 Fornecedores fora do EEE

• Shopify Inc. (Canadá): decisão de adequação da Comissão Europeia. Dados armazenados em servidores dentro do EEE.
• Wati (Clare.AI Ltd., Hong Kong): encarregado de tratamento do canal WhatsApp KIMIA, sob contrato assinado conforme o art. 28 RGPD e cláusulas tipo da Comissão Europeia.
• Meta Platforms Inc. (EUA): WhatsApp Business Platform e campanhas de remarketing. Sob cláusulas tipo da Comissão Europeia.
• Google Analytics / Google Ads: transferência sob Cláusulas Contratuais Tipo (CCT). Dados anonimizados antes da transferência quando possível.

5. Os seus direitos sobre os seus dados

Conforme o RGPD e a LOPDGDD, pode exercer os seguintes direitos enviando um email para info@kimiahogar.com com o assunto "Exercício de direitos RGPD" e anexando uma cópia do seu Cartão de Cidadão ou passaporte:

• Acesso (art. 15 RGPD): Confirmar se tratamos os seus dados e obter uma cópia.
• Retificação (art. 16 RGPD): Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação / direito ao esquecimento (art. 17 RGPD): Eliminar os seus dados quando deixem de ser necessários, retire o consentimento ou tenham sido tratados ilicitamente.
• Limitação do tratamento (art. 18 RGPD): Suspender o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade (art. 20 RGPD): Receber os seus dados em formato estruturado (JSON/CSV) para os transferir para outro responsável.
• Oposição (art. 21 RGPD): Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Decisões automatizadas (art. 22 RGPD): Não ser objeto de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos.

Responderemos no prazo máximo de um mês (prorrogável por mais dois meses em casos complexos). Se não ficar satisfeito/a, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es · C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid.

6. Comunicações comerciais e cancelamento

Se deu o seu consentimento para receber comunicações comerciais, pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento:

• Email: clicando no link "Cancelar subscrição" no rodapé de qualquer email comercial, ou enviando um email para info@kimiahogar.com com o assunto "Cancelar newsletter".
• SMS: respondendo BAIXA ou STOP a qualquer mensagem SMS comercial.
• WhatsApp: respondendo BAIXA ou STOP a qualquer mensagem do canal WhatsApp KIMIA.

O cancelamento será processado instantaneamente nos casos automatizados (SMS e WhatsApp) e no prazo máximo de 10 dias úteis para os restantes.

7. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas segundo o estado da técnica para garantir um nível de segurança apropriado ao risco:

• Cifragem em trânsito: Protocolo TLS 1.2/1.3 em todas as comunicações web (HTTPS).
• Cifragem em repouso: Os dados armazenados na plataforma Shopify estão cifrados (AES-256).
• Controlo de acessos: Apenas o pessoal autorizado pode aceder a dados de clientes, sob obrigação de confidencialidade.
• Gestão de palavras-passe: As palavras-passe dos clientes são armazenadas com hash bcrypt. Nunca temos acesso à sua palavra-passe em claro.
• Monitorização de incidentes: Dispomos de procedimentos de notificação de violações de segurança à AEPD no prazo de 72 horas.

8. Utilização de serviços de terceiros no website

O nosso website integra os seguintes serviços de terceiros que podem recolher dados:

• Judge.me: plataforma de avaliações verificadas. Política de privacidade disponível em judge.me/privacy.
• Appstle Subscriptions: gestão de subscrições recorrentes. Política disponível no seu website.
• Omnisend: plataforma de email e SMS marketing. Política disponível em omnisend.com.
• Wati + WhatsApp Business Platform: canal oficial de WhatsApp. Ver Termos do Canal WhatsApp.

9. Menores de idade

Os nossos serviços não são dirigidos a menores de 16 anos (idade mínima de consentimento digital em Espanha de acordo com a LOPDGDD). Se detetarmos que recolhemos dados de menores sem o consentimento verificável dos seus pais ou tutores, procederemos à sua eliminação imediata.

10. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário devido a alterações legislativas, jurisprudenciais ou nos nossos serviços. Notificaremos as alterações significativas por email aos clientes registados e/ou mediante aviso destacado no website. A data de «documento atualizado» no início deste documento reflete sempre a versão em vigor.

11. Canal de WhatsApp KIMIA (Wati + Meta)

Se subscreveu o nosso canal oficial de WhatsApp, tratamos o seu número de telefone e nome para lhe enviar mensagens comerciais e transacionais por esse canal.

• Números utilizados: +34 614 61 35 16 (canal marketing) e +34 654 55 33 13 (apoio ao cliente).
• Finalidade: comunicação comercial (promoções, novidades, código KIMIALOVER) e transacional (confirmação de pedido, envio, suporte).
• Base jurídica: o seu consentimento expresso (art. 6.1.a RGPD), manifestado ao inscrever-se via popup, checkout ou opt-in direto.
• Encarregado de tratamento: Wati (Clare.AI Ltd., Hong Kong), com contrato de encarregado assinado conforme o art. 28 RGPD.
• Transferências internacionais: as mensagens são enviadas através da API oficial da Meta Platforms Inc. (EUA) sob as cláusulas tipo da Comissão Europeia.
• Como cancelar: responda BAIXA ou STOP a qualquer mensagem do canal, ou escreva-nos para info@kimiahogar.com. O cancelamento é gratuito e imediato.
• Prazo de conservação: enquanto mantiver consentimento ativo + 12 meses após cancelamento para efeitos de evidência de cumprimento.

Mais informações nos Termos do Canal WhatsApp.