Aviso Legal

1. Dados de identificação do titular

Em conformidade com o estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidos os dados de identificação do titular do website:

Nome comercial	KIMIA Hogar
Laboratório	Lechemindefer Lab
Endereço	Bacarot, 03006 Alicante, Espanha
Email de contacto	info@kimiahogar.com
WhatsApp apoio ao cliente	+34 654 55 33 13
WhatsApp canal marketing	+34 614 61 35 16
Website	https://kimiahogar.com
Plataforma e-commerce	Shopify Inc. (Ottawa, Canadá)

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do website kimiahogar.com e de todos os seus subdomínios e secções, bem como o canal oficial de WhatsApp de KIMIA Hogar (ver Termos do Canal WhatsApp). O mero acesso ao website implica a aceitação integral e sem reservas das disposições contidas neste Aviso Legal, na Política de Privacidade e na Política de Cookies vigentes em cada momento.

Se não concordar com alguma destas condições, deve abster-se de utilizar o website.

3. Propriedade intelectual e industrial

3.1 Titularidade

Todos os conteúdos do website —incluindo, de forma exemplificativa e não limitativa: textos, fotografias, vídeos, gráficos, imagens, ícones, logótipos, marcas, nomes comerciais, design gráfico, código fonte HTML/CSS/JavaScript, arquitetura da informação e qualquer outro elemento— são propriedade de KIMIA Hogar ou de terceiros que expressamente autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por:

• Decreto Real Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei de Propriedade Intelectual (TRLPI).
• Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas.
• Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia.

3.2 Usos proibidos

É expressamente proibida, sem autorização prévia e por escrito de KIMIA Hogar, qualquer forma de:

• Reprodução total ou parcial dos conteúdos.
• Distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos.
• Utilização de marcas, logótipos ou nomes comerciais de KIMIA Hogar para fins comerciais ou publicitários.
• Utilização de técnicas de "web scraping", "data mining" ou similares no website.
• Ligação profunda ("deep linking") que induza a erro sobre a titularidade dos conteúdos.

Para solicitar autorização de utilização ou licenças, contacte info@kimiahogar.com.

4. Condições de utilização do website

4.1 Utilização permitida

O utilizador poderá aceder e navegar livremente pelo website para fins lícitos e em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes condições.

4.2 Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou contrários aos direitos de terceiros.
• Introduzir, armazenar ou divulgar conteúdos difamatórios, obscenos, ameaçadores, xenófobos, ou que atentem contra a honra ou a privacidade das pessoas.
• Realizar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou os seus sistemas informáticos.
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização.
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.
• Assumir a identidade de KIMIA Hogar ou de qualquer utilizador.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

5.1 Disponibilidade do serviço

KIMIA Hogar não garante a disponibilidade e continuidade ininterrupta do website. Em caso de manutenção ou incidentes técnicos, procuraremos informar com a máxima antecedência possível.

5.2 Exatidão da informação

KIMIA Hogar utiliza todos os meios para que a informação publicada seja verdadeira e atualizada, mas não garante a sua exatidão, completude ou validade. As fichas de produto podem conter erros tipográficos ou de preço que serão corrigidos no menor tempo possível.

5.3 Ligações para terceiros

O website pode conter ligações para páginas de terceiros. KIMIA Hogar não controla nem é responsável pelo conteúdo de tais páginas, nem pelas práticas de privacidade de terceiros. A inclusão de uma ligação não implica recomendação nem aprovação dos conteúdos ligados.

5.4 Vírus e elementos nocivos

KIMIA Hogar adota medidas de segurança para prevenir a presença de vírus e código malicioso, mas não garante a ausência total de tais elementos. O utilizador é responsável por dispor das ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção do seu dispositivo.

6. Plataforma de resolução de litígios online (ODR)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à resolução de litígios online em matéria de consumo, informamos que os consumidores da União Europeia têm à sua disposição a Plataforma ODR da Comissão Europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

O nosso endereço de correio eletrónico para efeitos deste procedimento é: info@kimiahogar.com

7. Lei aplicável e jurisdição competente

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia derivada do acesso ou utilização do website, as partes submetem-se expressamente —com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder— à jurisdição e competência dos Tribunais de Alicante, salvo se a normativa de proteção de consumidores estabelecer um foro imperativo diferente.

8. Serviço de canal WhatsApp

KIMIA Hogar oferece um canal oficial de WhatsApp gerido através da plataforma Wati (Clare.AI Ltd., Hong Kong) como encarregado de tratamento, utilizando a WhatsApp Business Platform de Meta Platforms Inc. Os termos específicos do canal estão disponíveis em Termos do Canal WhatsApp.

Os números utilizados são:

• +34 654 55 33 13 — apoio ao cliente
• +34 614 61 35 16 — canal marketing/promocional

9. Modificações do aviso legal

KIMIA Hogar reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, para o adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais ou no próprio website. As modificações serão efetivas a partir da sua publicação. Recomenda-se rever periodicamente este documento.