Aviso Legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são facultados os dados de identificação do titular do site:

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do site kimiahogar.com e de todos os seus subdomínios e secções, bem como do canal oficial de WhatsApp da KIMIA Hogar (ver Termos do Canal WhatsApp). O mero acesso ao site implica a aceitação integral e sem reservas das disposições contidas neste Aviso Legal, na Política de Privacidade e na Política de Cookies em vigor em cada momento.

Se não concordar com alguma destas condições, deve abster-se de utilizar o site.

3. Propriedade intelectual e industrial

3.1 Titularidade

Todos os conteúdos do site — incluindo, a título enunciativo e não exaustivo: textos, fotografias, vídeos, gráficos, imagens, ícones, logótipos, marcas, nomes comerciais, design gráfico, código-fonte HTML/CSS/JavaScript, arquitetura da informação e qualquer outro elemento — são propriedade da KIMIA Hogar ou de terceiros que expressamente autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por:

• Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Revisto da Lei da Propriedade Intelectual (TRLPI).
• Lei 17/2001, de 7 de dezembro, das Marcas.
• Regulamento (UE) 2017/1001 relativo à marca da União Europeia.

3.2 Utilizações proibidas

Fica expressamente proibida, sem autorização prévia e por escrito da KIMIA Hogar, qualquer forma de:

• Reprodução total ou parcial dos conteúdos.
• Distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos.
• Utilização de marcas, logótipos ou nomes comerciais da KIMIA Hogar para fins comerciais ou publicitários.
• Utilização de técnicas de «web scraping», «data mining» ou semelhantes no site.
• Ligação profunda («deep linking») que induza em erro sobre a titularidade dos conteúdos.

Para solicitar autorização de utilização ou licenças, contacte info@kimiahogar.com.

4. Condições de utilização do site

4.1 Utilização permitida

O utilizador poderá aceder e navegar livremente pelo site para fins lícitos e em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes condições.

4.2 Condutas proibidas

Fica expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou contrários aos direitos de terceiros.
• Introduzir, armazenar ou difundir conteúdos difamatórios, obscenos, ameaçadores, xenófobos ou que atentem contra a honra ou a intimidade das pessoas.
• Realizar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site ou os seus sistemas informáticos.
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização.
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.
• Usurpar a identidade da KIMIA Hogar ou de qualquer utilizador.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

5.1 Disponibilidade do serviço

A KIMIA Hogar não garante a disponibilidade e continuidade ininterrupta do site. Em caso de manutenção ou incidentes técnicos, procuraremos informar com a máxima antecedência possível.

5.2 Exatidão da informação

A KIMIA Hogar envida todos os esforços para que a informação publicada seja verídica e atualizada, mas não garante a sua exatidão, integridade ou vigência. As fichas de produto podem conter erros tipográficos ou de preço, que serão corrigidos no menor tempo possível.

5.3 Ligações para terceiros

O site pode conter ligações para páginas de terceiros. A KIMIA Hogar não controla nem é responsável pelo conteúdo dessas páginas, nem pelas práticas de privacidade de terceiros. A inclusão de uma ligação não implica recomendação nem aprovação dos conteúdos ligados.

5.4 Vírus e elementos nocivos

A KIMIA Hogar adota medidas de segurança para prevenir a presença de vírus e código malicioso, mas não garante a ausência total desses elementos. O utilizador é responsável por dispor das ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção do seu dispositivo.

6. Reclamações e resolução de conflitos

Se algo não correu como esperava, o primeiro passo é escrever-nos: resolvemos a grande maioria dos incidentes em menos de 48 horas úteis.

• Email: info@kimiahogar.com
• WhatsApp oficial KIMIA: +34 654 55 33 13

6.1 Folha de reclamações

Como consumidor, tem o direito de solicitar uma folha oficial de reclamações. Pode solicitá-la por qualquer um dos canais anteriores e nós facultá-la-emos, ou dirigir-se à Direção-Geral de Consumo da Generalitat Valenciana ou ao Gabinete Municipal de Informação ao Consumidor (OMIC) do seu município.

6.2 Mediação e arbitragem de consumo

Pode solicitar mediação ou arbitragem de consumo junto da Junta Arbitral de Consumo correspondente à sua residência, um procedimento gratuito e voluntário para ambas as partes.

6.3 Compras a partir de outro país da União Europeia

A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia deixou de estar operacional em 20 de julho de 2025 e já não constitui uma via de reclamação disponível. Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, na Noruega ou na Islândia, pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor em Espanha, que presta assistência gratuita em conflitos transfronteiriços: portal-cec.consumo.gob.es.

6.4 Proteção de dados

Em matéria de proteção de dados pessoais, a autoridade de controlo competente é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es · C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid), perante a qual pode apresentar uma reclamação se considerar que o tratamento dos seus dados não se ajusta à legislação.

7. Lei aplicável e jurisdição competente

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do acesso ou utilização do site, as partes submetem-se expressamente —com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder— à jurisdição e competência dos Tribunais de Alicante, salvo se a legislação de proteção dos consumidores estabelecer um foro imperativo diferente.

8. Serviço do canal WhatsApp

A KIMIA Hogar disponibiliza um canal oficial de WhatsApp gerido através da plataforma Wati (Clare.AI Ltd., Hong Kong) como responsável pelo tratamento, utilizando a WhatsApp Business Platform da Meta Platforms Inc. Os termos específicos do canal estão disponíveis em Termos do Canal WhatsApp.

Comunicações comerciais (art. 21.º da LSSI). Apenas enviamos promoções e novidades por WhatsApp a quem prestou o seu consentimento expresso mediante uma ação afirmativa —caixa de aceitação no processo de pagamento, formulário de subscrição ou resposta afirmativa a um convite—. Registamos a data, a hora e a origem de cada subscrição para poder comprová-lo (art. 7.º, n.º 1 do RGPD).

Cancelamento. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, gratuitamente e sem justificação, respondendo BAJA ou STOP no próprio chat, ou escrevendo para info@kimiahogar.com. O cancelamento é aplicado de imediato e é permanente. Se recebeu uma mensagem sem se lembrar de ter efetuado a subscrição, responda BAJA e, se nos solicitar, informaremos sobre a origem da sua subscrição ou eliminaremos o seu número se não pudermos comprová-la.

9. Modificações do aviso legal

A KIMIA Hogar reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, para o adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais ou no próprio site. As modificações serão efetivas a partir da sua publicação. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.