Termos e Condições Gerais

As presentes Condições Gerais de Contratação (doravante, «CGC») regulam a aquisição de produtos através do website kimiahogar.com operado pela KIMIA Hogar (Lechemindefer Lab, Bacarot, Alicante, Espanha). Ao confirmar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estas CGC.

1. Identificação das partes

Vendedor	KIMIA Hogar · Lechemindefer Lab · Bacarot, Alicante, Espanha · info@kimiahogar.com
Cliente	Qualquer pessoa singular ou coletiva que realize uma encomenda em kimiahogar.com, sendo maior de 18 anos ou atuando com autorização do seu representante legal.

2. Objeto e âmbito

Estas CGC aplicam-se a todas as compras de produtos de limpeza, ambientação e higiene doméstica comercializados sob a marca KIMIA em kimiahogar.com, incluindo as compras únicas e as subscrições periódicas.

3. Processo de compra e aperfeiçoamento do contrato

1. Navegação e seleção: o cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho. A disponibilidade é mostrada em tempo real.
2. Revisão do carrinho: antes do pagamento é apresentado um resumo com produtos, quantidades, preços unitários, descontos aplicados, despesas de envio e valor total com IVA discriminado.
3. Dados de entrega e pagamento: o cliente introduz o endereço de envio e seleciona o método de pagamento. Os dados de pagamento são processados por gateways certificadas PCI-DSS e nunca armazenados nos nossos servidores.
4. Confirmação da encomenda: o cliente revê e confirma a encomenda clicando em «Confirmar encomenda» ou equivalente. Esta ação implica a aceitação das presentes CGC.
5. Aperfeiçoamento do contrato: o contrato é aperfeiçoado quando a KIMIA Hogar envia o e-mail de confirmação da encomenda com o número de encomenda atribuído. Guarde este e-mail como comprovativo.
6. Fatura: a fatura fiscal é enviada por e-mail juntamente com a confirmação ou no e-mail de expedição. Também está disponível na sua área de cliente.

4. Preços, impostos e disponibilidade

• Todos os preços publicados no website incluem o IVA em vigor (21% geral; 10% se aplicável para determinados produtos de higiene pessoal). As despesas de envio são mostradas discriminadas.
• A KIMIA Hogar reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda.
• Em caso de erro material manifesto de preço (preço claramente errado, por ex. 0,01 € por um produto de 15 €), a KIMIA Hogar reserva-se o direito de anular a encomenda, notificando o cliente e oferecendo o reembolso total ou a compra ao preço correto.
• A disponibilidade de stock é em tempo real. No caso excecional de um produto esgotar após a confirmação da encomenda, entraremos em contacto com o cliente para oferecer alternativas ou o reembolso integral.

5. Métodos de pagamento aceites

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento, todos com encriptação SSL/TLS e geridos por gateways certificadas:

Método	Processador	Notas
Cartão de crédito/débito	Shopify Payments / Stripe	Visa, Mastercard, AMEX, Maestro
PayPal	PayPal Holdings	Também PayPal Crédito
Bizum	Sistema Bizum	Apenas clientes com banca espanhola
Klarna	Klarna Bank AB	Pague mais tarde (30 dias), em 3 prestações ou financiado

Caso o pagamento seja rejeitado, a encomenda ficará em estado «pendente de pagamento» durante 24 horas antes de ser cancelada automaticamente.

6. Subscrições recorrentes

A KIMIA Hogar oferece a possibilidade de subscrever entregas periódicas dos seus produtos favoritos com um desconto de 10% sobre o preço de compra única.

6.1 Condições da subscrição

• A subscrição inicia-se com a primeira entrega e continua com a periodicidade escolhida (mensal, bimestral ou trimestral).
• O débito é efetuado automaticamente no método de pagamento indicado.
• Receberá um e-mail de lembrete 3 dias antes de cada débito com possibilidade de cancelar ou modificar a entrega.

6.2 Gestão e cancelamento

• Pode pausar, modificar a frequência, alterar produtos ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de cliente ou contactando-nos.
• Não há fidelização mínima nem penalização por cancelamento.
• Se cancelar depois de já ter sido gerado o débito de um período, essa encomenda será processada normalmente. O cancelamento será efetivo para o ciclo seguinte.

7. Responsabilidade do cliente

• O cliente garante que os dados fornecidos (nome, endereço, e-mail, telefone) são verdadeiros, atualizados e completos.
• É responsabilidade do cliente manter os seus dados de contacto e entrega atualizados.
• O cliente compromete-se a usar os produtos adquiridos conforme a sua finalidade e as instruções de uso indicadas na rotulagem.
• É proibido o uso dos produtos da KIMIA para fins diferentes do seu uso doméstico ou de hotelaria, salvo acordo expresso por escrito.

8. Responsabilidade da KIMIA Hogar

A KIMIA Hogar não será responsável por:

• Danos decorrentes do uso incorreto ou contrário às instruções dos produtos.
• Atrasos ou incumprimentos causados por força maior (pandemias, greves de transportadoras, desastres naturais, etc.).
• Perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso dos produtos, salvo dolo ou culpa grave imputável à KIMIA Hogar.

9. Serviço de apoio ao cliente e resolução de conflitos

Para qualquer reclamação, o cliente pode contactar:

• E-mail: info@kimiahogar.com — resposta em no máximo 2 dias úteis.
• WhatsApp: +34 654 55 33 13
• Chat em direto 24/7 em kimiahogar.com

Se não for alcançado um acordo no prazo de 30 dias, o cliente pode recorrer à Plataforma ODR da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Lei aplicável e foro

As presentes CGC regem-se pelo Direito espanhol. Para a resolução de controvérsias, as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio do consumidor (se for pessoa singular e residente em Espanha ou na UE), conforme os artigos 52 e 90 do RDL 1/2007.