Termos e Condições Gerais

As presentes Condições Gerais de Contratação (doravante, «CGC») regulam a aquisição de produtos através do site kimiahogar.com operado pela KIMIA Hogar (LABORATORIOS LECHEMINDEFER, S.L., NIF B03801073, Alicante, Espanha). Ao confirmar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estas CGC.

1. Identificação das partes

2. Objeto e âmbito

Estas CGC aplicam-se a todas as compras de produtos de limpeza, ambientação e higiene do lar comercializados sob a marca KIMIA em kimiahogar.com, incluindo as compras únicas e as subscrições periódicas.

3. Processo de compra e perfeição do contrato

1. Navegação e seleção: o cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho. A disponibilidade é apresentada em tempo real.
2. Revisão do carrinho: antes do pagamento é apresentado um resumo com produtos, quantidades, preços unitários, descontos aplicados, despesas de envio e o valor total com IVA discriminado.
3. Dados de entrega e pagamento: o cliente introduz a morada de envio e seleciona o método de pagamento. Os dados de pagamento são processados por gateways certificados PCI-DSS e nunca armazenados nos nossos servidores.
4. Confirmação da encomenda: o cliente revê e confirma a encomenda clicando em «Confirmar encomenda» ou equivalente. Esta ação implica a aceitação das presentes CGC.
5. Perfeição do contrato: o contrato é aperfeiçoado quando a KIMIA Hogar envia o email de confirmação da encomenda com o número de encomenda atribuído. Guarde este email como comprovativo.
6. Fatura: a fatura fiscal é enviada por email juntamente com a confirmação ou no email de expedição. Também está disponível na sua área de cliente.

4. Preços, impostos e disponibilidade

• Todos os preços publicados no site incluem o IVA em vigor (21% geral; 10% se aplicável a determinados produtos de higiene pessoal). As despesas de envio são apresentadas discriminadas.
• A KIMIA Hogar reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. O preço aplicável é o em vigor no momento da confirmação da encomenda.
• Em caso de erro material manifesto de preço (preço claramente errado, por ex., 0,01 € por um produto de 15 €), a KIMIA Hogar reserva-se o direito de anular a encomenda, notificando o cliente e oferecendo o reembolso integral ou a compra ao preço correto.
• A disponibilidade de stock é apresentada em tempo real. No caso excecional de um produto esgotar após a confirmação da encomenda, entraremos em contacto com o cliente para oferecer alternativas ou o reembolso integral.

5. Métodos de pagamento aceites

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento, todos com encriptação SSL/TLS e geridos por gateways certificados:

Em caso de recusa do pagamento, a encomenda ficará no estado «pendente de pagamento» durante 24 horas antes de ser cancelada automaticamente.

6. Subscrições recorrentes

A KIMIA Hogar oferece a possibilidade de subscrever entregas periódicas dos seus produtos favoritos com um desconto de 10% sobre o preço de compra única.

6.1 Condições da subscrição

• A subscrição inicia-se com a primeira entrega e continua com a periodicidade escolhida (mensal, bimestral ou trimestral).
• O débito é efetuado automaticamente no método de pagamento indicado.
• Receberá um email de lembrete 3 dias antes de cada débito, com a possibilidade de cancelar ou modificar a entrega.

6.2 Gestão e cancelamento

• Pode pausar, modificar a frequência, alterar produtos ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de cliente ou contactando-nos.
• Não há permanência mínima nem penalização por cancelamento.
• Se cancelar após o débito de um período já ter sido gerado, essa encomenda será processada normalmente. O cancelamento será efetivo para o ciclo seguinte.

7. Responsabilidade do cliente

• O cliente garante que os dados fornecidos (nome, morada, email, telefone) são verídicos, estão atualizados e estão completos.
• É responsabilidade do cliente manter atualizados os seus dados de contacto e entrega.
• O cliente compromete-se a utilizar os produtos adquiridos de acordo com a sua finalidade e com as instruções de utilização indicadas na rotulagem.
• É proibido o uso dos produtos da KIMIA para fins distintos do uso doméstico ou de hotelaria, salvo acordo expresso por escrito.

8. Responsabilidade da KIMIA Hogar

A KIMIA Hogar não será responsável por:

• Danos derivados do uso incorreto ou contrário às instruções dos produtos.
• Atrasos ou incumprimentos causados por força maior (pandemias, greves de transportistas, catástrofes naturais, etc.).
• Perdas ou danos indiretos, lucro cessante ou dano emergente derivados do uso dos produtos, salvo dolo ou culpa grave imputável à KIMIA Hogar.

9. Serviço de atendimento ao cliente e resolução de conflitos

Perante qualquer reclamação, o cliente pode dirigir-se a:

• Email: info@kimiahogar.com — resposta em no máximo 2 dias úteis.
• WhatsApp: +34 654 55 33 13
• Chat ao vivo 24/7 em kimiahogar.com

Se no prazo de 30 dias não for alcançado um acordo, tem à sua disposição estas vias:

• Folha oficial de reclamações: pode solicitá-la por email ou WhatsApp, ou dirigir-se à Direção-Geral de Consumo da Generalitat Valenciana ou à OMIC do seu município.
• Mediação e arbitragem de consumo: perante a Junta Arbitral de Consumo correspondente à sua morada. É gratuita e voluntária para ambas as partes.
• Compras a partir de outro país da UE: o Centro Europeu do Consumidor em Espanha presta assistência gratuita em conflitos transfronteiriços.

A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia deixou de estar operacional em 20 de julho de 2025 e já não é uma via de reclamação disponível.

9 bis. Segurança do produto e identificação do responsável

Conforme o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos, aplicável a partir de 13 de dezembro de 2024, identifica-se como operador económico responsável na União Europeia:

Todos os nossos produtos são rotulados conforme o Regulamento (CE) 1272/2008 (CLP) e o Regulamento (CE) 648/2004 sobre detergentes, e incorporam o código UFI quando aplicável. Antes de utilizar qualquer produto, leia as indicações, avisos de perigo e conselhos de prudência da rotulagem, e mantenha-o fora do alcance de crianças e animais.

Se detetar um problema de segurança num produto, escreva-nos para info@kimiahogar.com indicando o lote e o número da encomenda. Comprometemo-nos a investigar cada aviso e, se aplicável, a informar as autoridades competentes e a retirar o produto afetado.

10. Lei aplicável e foro

As presentes CGC são regidas pelo Direito espanhol. Para a resolução de controvérsias, as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio do consumidor (se for pessoa singular e residir em Espanha ou na UE), conforme os artigos 52 e 90 do RDL 1/2007.